Administração pública na Finlândia

• Governos provinciais (6) / Distritos juridicionais (90)

• Conselhos regionais (20)

• Agrupamentos municipais (Hospitais e Cuidados de Saúde)

(21 “distritos hospitalares - ”reagrupamentos de municípios") (270 centros de saúde, que podem ser comuns a vários municípios)

• Municípios (416) (Conselhos municipais eleitos)

Portugal é um dos países mais centralizados da UE

Portugal é um dos países mais centralizados da União Europeia, tendo 30 anos de uma relativamente jovem democracia parlamentar[55] e de um poder local democrático[56]. A Finlândia tem uma democracia parlamentar centenária e é um dos mais descentralizados países da União Europeia. Factores históricos e culturais terão certamente contribuído para este desfasamento, claramente reflectido na competitividade, “transparência”[57] e “desenvolvimento humano”[58] dos dois países.

Continue a lerAssim, assume um papel decisivo a questão da “descentralização/regionalização”. A Finlândia possuí uma longa tradição de autonomia municipal e de descentralização administrativa e política. No entanto, a regionalização finlandesa está a ser desenvolvida duma forma progressiva e experimental - os seus orgãos deliberativos (assembleias regionais) são compostos por representantes eleitos pelos membros dos municípios por um período de quatro anos, o tempo entre eleições locais, sendo, portanto, não directamente eleitos pela população(em Portugal a CRP define um misto de sufrágio directo e indirecto para as eleições regionais).

Em Portugal, torna-se cada vez mais necessário acelerar o processo de descentralização, criando desde já infra-estruturas administrativas, antes do futuro referendo obrigatório. É fundamental diminuir as desigualdades e desequilíbrios económico-sociais territoriais, evitando “neo-centralismos”, mas não permitindo que estes constituam um bloqueio ao processo.

A democracia não se reduz a uma eleição legislativa quadrianual, nem ao multipartidarismo. É a combinação de vários níveis de organização democrática de dimensão espacial territorial com várias formas de democracia que potenciem diariamente a participação democrática das populações. É esta matriz dinâmica de forças democráticas que terá de ser melhorada, havendo ainda um um longo caminho a percorrer - é necessário que as “pirâmides do poder” reduzam a sua “altura” e se redistribuam equilibradamente ao longo do território.

[11. Portugal é um dos países mais centralizados da UE - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[55] A 25 de Abril de 1975 realizou-se a eleição para a Assembleia Constituinte,a primeira eleição por sufrágio verdadeiramente universal realizada em Portugal, com uma afluência histórica de 91% dos cidadãos recenseados.

[56] 30 Anos de Poder Local Democrático, Comemorações - Junho de 2006 a Junho de 2007, www.anmp.pt/anmp/div2006/30a

[57] Global Corruption Report 2006, www.transparency.org/publications/gcr

[58] Human Development Report 2006, hdr.undp.org/hdr2006/pdfs/report

Reforma do sistema eleitoral português

Provavelmente, no ano de 2007 a reforma do sistema eleitoral português começará a ser discutida no Parlamento. O PSD pretende a criação de círculos uninominais (onde apenas o candidato mais votado é eleito) e a redução do número de deputados dos actuais 230 para 180. O PS está de acordo quanto aos círculos uninominais, mas não pretende a redução do número de deputados.

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Além disso, o PS propõe uma terceira camada de círculos regionais, a adicionar às duas camadas que o PSD propõe. Para aprovação desta reforma é necessário um acordo entre os dois maiores partidos portugueses, que possibilite uma maioria de dois terços na Assembleia da República. Quem parece estar frontalmente contra a proposta, são os três partidos mais pequenos (PCP, BE e CDS/PP), que consideram que esta favorece a bipartidarização da democracia parlamentar portuguesa, devido à tendência para o crescimento do voto útil nos dois maiores partidos.

A escolha dum sistema eleitoral é uma decisão fundamental numa democracia e a opção tomada , depois de ponderadas as suas vantagens e desvantagens e comparados os sistemas, deverá ser consensual, justa e não marginalizadora, pelo que a redução do número de deputados e consequente redução de proporcionalidade, parece ter inconvenientes.

As principais vantagens do sistema eleitoral em discussão que é um sistema misto de representação proporcional personalizada são as seguintes: a personalização da escolha dos deputados, uma maior responsabilização dos deputados eleitos perante os seus círculos uninominais, a obtenção de uma maior independência e liberdade dos deputados eleitos em relação aos partidos e às hierarquias partidárias, um maior leque de escolhas para o eleitorado, a manutenção do respeito pela proporcionalidade e pela inclusividade, o favorecimento da representação geográfica.[52]

As principais desvantagens: excessiva dependência do voto popular e problemas de caciquismo e populismo local, criação de duas classes de representantes, sistema mais complicado para o eleitor, aumento do voto estratégico.

Neste sistema, os eleitores utilizam um sistema de pluralidade/maioria para eleger os seus representantes parlamentares nos círculos uninominais (locais), que seriam aprox. metade dos deputados a eleger, sendo os assentos restantes atribuídos a partidos ou grupos, em círculos plurinominais, por intermédio dum segundo sistema eleitoral, de representação proporcional. A divisão eleitoral do país seria feita em círculos eleitorais locais e num círculo de âmbito nacional, mas o que interessa frisar é que, mesmo sendo proporcional a atribuição de assentos, desta forma se activa a responsabilização de grande parte dos deputados, através da sua eleição directa em círculos locais.

Em Portugal, é fundamental inverter a tendência crescente de afastamento entre eleito e eleitor e é necessário que seja concebido um sistema eleitoral que forneça maior responsabilização e maior representação geográfica, mas que respeite a proporcionalidade (conforme imposto constitucionalmente) e não exclua partidos minoritários e minorias. Esse balanço é conseguido na Finlândia,[53] por meio dum sistema que combina o método de Hondt com um sistema de candidaturas em lista aberta.

A revisão constitucional de 1997 possibilita a alteração das actuais características dos círculos eleitorais, tendo mesmo sido apresentada uma proposta de lei, durante o governo de António Guterres, que não foi aprovada no Parlamento.[54]

[10. Reforma do sistema eleitoral português - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[52] Vital Moreira , Controvérsias eleitorais, (Público, 3ª feira, 9 de Maio de 2006)

[53] Central Principles of Holding Elections, www.vaalit.fi
[54] Círculo eleitoral, www.cne.pt

Deficit de participação popular e cívica

Para progredir a democracia tem de ser dinamizada e desenvolvida em vários vectores. Um deles consiste na construção duma estrutura democrática de oportunidades, que facilite e promova a participação popular e o fortalecimento da sociedade civil. Essa estrutura baseia-se na proximidade e na comunicação entre representantes eleitos e eleitorado. [51]

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Em Portugal existe um preocupante afastamento entre as elites políticas e as expectativas e necessidades da população, que não se sente necessariamente ouvida e representada nos partidos políticos (a militância partidária em Portugal é inferior a 4%). Este afastamento deveria ser ultrapassado pela criação dum sistema democrático de entidades territoriais, descentralizado e coerente (regiões, sub-regiões, municípios e freguesias), que distribuísse equilibradamente as decisões que pudessem ser tomadas a outros níveis diferentes da Administração central.

Outro importante vector passa pela existência de “media” atentos e independentes, que critiquem os aspectos negativos da acção governamental, segundo uma agenda condicionada pelas maiores preocupações da sociedade civil - educação, saúde, justiça e desemprego.

Portugal é um país determinado, quando verdadeiramente mobilizado e unido. Porém, actualmente sente-se uma certa alienação e até um certo desalento das populações, que só pode ser ultrapassado com um rumo que garanta uma sociedade mais igual, mais justa. No que diz respeito à igualdade de género, apesar da melhoria considerável dos últimos 30 anos, com a integração crescente das mulheres no mercado de trabalho, ainda se regista um deficit de representação em corpos políticos e cargos de topo. De notar, que em 2006 foi promulgada a Lei da Paridade, prevendo que todas as listas eleitorais tenham de incluir, no mínimo, 33% de mulheres.

Portugal regista um deficit de participação política, cuja causa é, principalmente, o baixo nível médio educacional da população, pelo que se justificam elevados investimentos humanos e materiais neste sector decisivo para a economia nacional. Facto positivo a registar é a crescente participação de grupos de cidadãos em eleições locais (o número de grupos de cidadãos eleitos representam só 4.4 por cento do voto total). Persiste uma grande falta de participação em organizações cívicas e partidárias, sendo que, a maioria dos portugueses activos é afiliada em organizações não políticas desportivo-culturais.

Portugal é considerado um dos países mais centralizados da UE. O problema não reside nos recursos humanos e financeiros, mas numa estratégia mobilizadora de longo prazo que entregue o futuro do país às populações e permita uma resposta efectiva aos fenómenos da globalização.

[9. Deficit de participação popular e cívica - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[51] José M. Magone, The quality of portuguese democracy in the European Union, 2004, parte 4 e 6

A obrigatoriedade do Referendo à Regionalização em Portugal

Em Portugal, o processo de regionalização foi travado pelo referendo negativo de 8 de Novembro de 1998. Após revisão constitucional em 1997, a formação de regiões administrativas (prevista na CRP) só poderá ser feita através de referendo.

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Na altura, o governo socialista de António Guterres tentou estabelecer oito regiões administrativas eleitas em Portugal Continental - Entre Douro e Minho, Trás os Montes e Alto Douro, Beira Interior, Beira Litoral, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.[48] Este mapa de oito regiões foi oficializado pelo Decreto-Lei 18/98 e resultou inicialmente de um acordo entre o PS e o PCP, realizado em Julho de 1997. Na tentativa de viabilizar a regionalização, foi estabelecido um compromisso entre as duas divisões propostas: o PCP e o PEV aceitaram uma única região Entre Douro e Minho e o a PS desistiu da divisão Alto/Baixo Alentejo.

Foi realizada uma consulta às Assembleias Municipais, mas questões de ordem partidária prejudicaram a discussão e o esclarecimento efectivo das populações, gerando confusão e desinformação. No entanto, foram algumas destas assembleias que, na altura, permitiram corrigir determinadas incongruências do mapa, que pecava pelas divisões artificiais, sem correspondência com as divisões territoriais implantadas e a realidade existente das tradicionais províncias.

Actualmente e depois do atraso provocado pelo fracasso de 1998, parece ser largamente aceite o “mapa das cinco regiões” (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve), correspondente às cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

Uma CCDR consiste num

” Serviço desconcentrado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, com competências nas áreas do ambiente, ordenamento do território, planeamento estratégico regional, apoio às autarquias locais e gestão dos fundos comunitários.”[49]

o que a coloca como uma infra-estrutura administrativa desconcentrada do Estado, que mais tarde poderá vir a ser convertida numa verdadeira autarquia territorial. Até lá, a evolução destes serviços passa pela consolidação das suas funções administrativas de carácter regional, e pela obtenção de autonomia jurídica e administrativa, preparando-os então para o passo decisivo do referendo.[50]

Portanto, em termos genéricos, parecemos estar na fase de desconcentração da Administração Directa do Estado, prevista no PRACE. O próximo “degrau” seria a fase de transformação das CCDR’s em "institutos públicos territoriais”[50] (com autonomia jurídica e administrativa, mas ainda sem eleição de orgãos). O terceiro “degrau” seria a realização do referendo, que possivelmente só se realizará na próxima legislatura. Caso fosse positivo atingir-se-ia o “patamar” da regionalização.

No que diz respeito às regiões autónomas portuguesas da Madeira e dos Açores, não foi necessário realizar nenhum referendo para a sua criação. Sendo este obrigatório para o Continente, constitui hoje, um obstáculo à implementação de Regiões Administrativas.

Em simultaneidade com a descentralização da administração central, a maioria dos municípios naturalmente adquirirão uma maior autonomia e um maior leque de competências, ganhando poder político de base regional (ou sub-regional), através do seu reagrupamento em associações e da sua representação no orgão deliberativo da região, a Assembleia Regional.

Os dois níveis desiguais (Estado e Municípios) convergiriam para o nível intermédio regional da organização democrática, um perdendo poder, outro ganhando, num processo de convergência democrática e de diminuição de desigualdades territoriais, baseado numa divisão territorial coerente, equilibrada e dinamizadora de economias de escala.

[8. Situação em Portugal: autarquias locais (A obrigatoriedade do Referendo à Regionalização em Portugal) - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[48] www.cne.pt/dl/apoio_rn_0811_1998_panfleto.pdf
[49] www.ccdr-lvt.pt

[50] Vital Moreira , Aquém da Regionalização, (Público, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2005)

Descentralização/Regionalização adiada por modelo distrital obsoleto

As regiões administrativas a criar deverão corresponder às denominadas “regiões-plano”, que deverão formar espaços com dimensão suficiente para retratar as relações, assimetrias e fluxos territoriais. Em geral, as regiões administrativas são multipolarizadas, i.e., são formadas por várias “sub-regiões” polarizadas, que dependem de apenas um único pólo, ou então são constituídas por múltiplos pólos de fraca intensidade. Sendo assim uma área metropolitana constituirá uma “sub-região”, com as suas características e problemática própria, fazendo parte duma determinada região administrativa.

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A antiga subdivisão política de “distrito” (existem 18 distritos em Portugal Continental) constitui um espaço demasiadamente pequeno para ser considerado uma “região-plano” e está progressivamente perdendo importância, mas ainda serve de base a vários tipos de divisões administrativas (como os círculos eleitorais, associações de futebol distritais, direcções de estradas, administração fiscal,etc.). A Constituição da República Portuguesa, a partir de 1976, passou a não considerar os distritos como autarquias locais, sendo a sua extinção possível, só depois de implementada a regionalização.

Por outro lado, o território português foi reorganizado conforme um sistema de regiões estatísticas e sub-regiões conhecido como NUTS[41] (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Estatísticas), que constitui base do sistema estatístico de informação da União Europeia. A Nomenclatura de Unidades Territoriais para Estatísticas (NUTS) compreende três níveis e é instrumental nos mecanismos de distribuição de Fundos Estruturais da União Europeia, tendo sido extensivamente utilizada pelo os governos nacionais da UE, Eurostat e outros corpos de UE, para fins estatísticos e assuntos políticos.

Em Portugal existem 3 NUTS I, subdivididas em 7 NUTS II, as quais por sua vez se subdividem em 30 NUTS III: NUTS I - Portugal Continental e as duas regiões autónomas dos Açores e da Madeira ; NUTS II - cinco regiões, administradas pelas CCDR´s[42] (Comissões de Cooperação e Desenvolvimento Regional) em Portugal Continental, mais as duas regiões autónomas que constituem as suas próprias regiões NUTS II[43].Estas 7 regiões são subdivididas em 30 sub-regiões, até agora apenas com relevância estatística. As subdivisões NUTS II portuguesas, não são fundadas a nível distrital, mas a nível municipal, conduzindo a grandes inconsistências entre distritos e limites regionais.

Actualmente a Administração Territorial do Estado Português permanece caótica, tendo dezenas de diferentes modelos para vários sectores - modelo das NUTS II para as CCDRs, modelo dos Distritos para os Governos Civis , modelo de agrupamento de Distritos, modelo de quatro regiões (NUTS II sem Lisboa e Vale do Tejo), modelo de base provincial[44], entre outros – contribuindo negativamente para o processo de racionalização e uniformização administração pública.

O modelo distrital, com mais de meio-século, também serve de base para os círculos eleitorais para a Assembleia da República, o que obriga os partidos políticos portugueses a organizarem-se por distritos que não coincidem com as CCDR’s. No entanto, desde 2001 que a lei que manda adaptar a generalidade dos serviços regionais do Estado à base territorial das CCDR, mas até agora, não tem sido implementada.

Recentemente, em 2005, o governo de José Sócrates[45] criou o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) que tem como uma das suas Linhas Estratégicas de Acção (7ª) “Clarificar e uniformizar as Funções da Administração Directa do Estado de nível Regional, de acordo com o modelo NUTS II.”

A Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 260º, prevê a eleição da Assembleia Regional, sendo os órgãos representativos duma região administrativa, a assembleia regional e a junta regional, que é o órgão executivo colegial da região:

“A assembleia regional é o órgão deliberativo da região e é constituída por membros eleitos directamente e por membros, em número inferior ao daqueles, eleitos pelo sistema da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, pelo colégio eleitoral formado pelos membros das assembleias municipais da mesma área designados por eleição directa.”

Como já se referiu, relativamente às entidades intermunicipais,o actual governo pretende criar uma base sub-regional homogénea dessas entidades, correspondentes com as NUTS III (subdivisões das NUTS II).

Importante destacar, que a 28 de Dezembro de 2006 (depois de discussão pública que decorreu entre 17 de Maio e 31 de Outubro de 2006 e depois do apuramento, ponderação de resultados e elaboração da versão final da proposta do PNPOT[46] ), foi submetida pelo governo à aprovação da Assembleia da República uma Proposta de Lei, onde se pretende aprovar o PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o qual, conjuntamente com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS)[47] , deve constituir o quadro de referência para as diversas intervenções com impacte territorial. Neste documento definem-se as grandes linhas de organização do território nacional, sistema urbano, redes de mobilidade e infra-estruturas e suas relações com o exterior, constituindo um instrumento estratégico territorial e de cooperação com os Estados-membros da UE.

[8. Situação em Portugal: autarquias locais (Descentralização/Regionalização adiada por modelo distrital obsoleto) - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[41] NUTS, ec.europa.eu

[42] CCDR’s: Região do Norte, Região do Centro, Região de Lisboa e Vale do Tejo, Região do Alentejo,Região do Algarve
[43] pt.wikipedia.org/wiki/Subdivisões_de_Portugal

[44] As províncias tradicionais foram criadas por uma reforma no ano de 1936 e foram formalmente extintas com a entrada em vigor da Constituição de 1976.

[45] Após a eleição para a Assembleia da República de 20 de Fevereiro de 2005, o PS formou um governo com maioria absoluta parlamentar.

[46] PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, territorioportugal.pt

[47] ENDS - Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, desenvolvimentosustentavel.pt

Situação em Portugal: autarquias locais (Entidades intermunicipais e urbanas)

Portugal tem o dobro da população da Finlândia, mas uma área territorial 3,7 vezes inferior.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, as subdivisões administrativas e políticas de Estado português são as seguintes: Regiões Administrativas (ainda não implementadas), Municípios (308) e Freguesias (mais de 4000).

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Entidades intermunicipais e urbanas – “sub-regiões”

A partir de 2003 (Lei 11/2003 de 13 de Maio)[36] os municípios passaram a poder organizar-se conjuntamente em comunidades intermunicipais (ComInter) e áreas metropolitanas (grandes áreas metropolitanas, GAM e comunidades urbanas, ComUrb - áreas metropolitanas mais pequenas).Esta organização tem como foco as “áreas urbanas”, definidas como unidades territoriais contínuas constituídas por agrupamentos de concelhos.[37]

As Grandes Áreas Metropolitanas[38] são unidades territoriais formadas por agrupamentos de municípios, tendo como propósito a economia em investimentos municipais e de serviços. Em 2003 foi concedida uma maior autonomia às áreas metropolitanas, exigindo estas a inclusão de um mínimo de nove municipalidades e um total de pelo menos 350 000 habitantes. As comunidades urbanas (ComUrb) são agrupamentos com menos de 350 000 habitantes, mas com mais de 150 000. As comunidades intermunicipais (ComInter) têm menos de 150 000 habitantes.

A criação de uma divisão territorial baseada na associação, requerendo continuidade territorial, permite a livre associação entre municípios vizinhos com o objectivo de formar entidades com algum grau de autonomia do governo central. Nessa perspectiva o governo de Durão Barroso[39] tentou um plano de regionalização alternativo com dez associações de municípios ao longo do país, mas que não teve continuidade. Essas entidades metropolitanas e intermunicipais - “sub-regiões” polarizadas que dependem de apenas um único pólo ou de vários pólos de menor potência - poderão contribuir para a descentralização da oferta de serviços comuns por parte da administração central, apesar da evidente dificuldade que constitui a sua heterogeneidade[40].

No que diz respeito às entidades intermunicipais,o actual governo de José Sócrates pretende criar uma base sub-regional homogénea dessas entidades, correspondentes com as NUTS III, que são subdivisões das NUTS II.

[8. Situação em Portugal: autarquias locais (Entidades intermunicipais e urbanas) - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

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[36] Lei Quadro das Áreas Metropolitanas, www.aml.pt/legis/
[37] pt.wikipedia.org/wiki/Subdivisões_de_Portugal

[38] GAM de Lisboa, GAM do Porto, GAM do Minho, GAM de Aveiro, GAM de Coimbra, GAM do Algarve, GAM de Viseu.

[39] Após as eleição para a Assembleia da República de 17 de Março de 2002 foi formado um governo de coligação entre o PSD e o CDS/PP.

[40] Vital Moreira , O território, de novo, (Público, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2006)

Divisões administrativas da Finlândia: Regiões

Regiões da Finlândia

“A Finlândia está dividida em 20 regiões (maakunta em finlandês, landskap em sueco). As regiões são governadas por Conselhos regionais que servem como foros de cooperação para os municípios de uma região. As principais tarefas das regiões são o planeamento regional, desenvolvimento de empreendimentos e a educação. Actualmente, Kainuu é a única região onde uma eleição popular acontece. As Regiões representam melhor as variações dialécticas, culturais e económicas que as províncias, que são divisões puramente administrativas do governo central.” [31] [trad.]

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De seguida apresenta-se a descrição da organização dum conselho regional finlandês:

“A Assembleia do Conselho Regional

A Assembleia é o corpo de de tomada de decisões mais alto do Conselho Regional . O Conselho de Varsinais-Suomi, com 103 membros, tem a maior assembleia e Itä-Uusimaa tem a menor, com 32 membros. Os membros dos municípios elegem representantes para a Assembleia por um período de quatro anos, o tempo entre eleições locais. O número de representantes e direitos de voto são definidos na carta do Conselho, com base nos números populacionais. A adição do § 86a no Acto de Governação Local, significa que a composição da Assembleia tem que corresponder aos grupos políticos da região. Além disso, só membros do conselho dos municípios membros podem ser membros da Assembleia do Conselho Regional. Como os direitos de igualdade entre géneros também têm de ser assegurados, foi acordado que em todos o conselhos regionais a Assembleia seja eleita todo os quatro anos, numa reunião especial de representantes municipais. A Assembleia normalmente reúne-se duas vezes por ano.

Direcção do Conselho Regional

O corpo executivo e administrativo do Conselho Regional é a Direcção. Os seus membros são eleitos pela Assembleia ,segundo linhas partidárias representativas da região. A maior Direcção é a Direcção de Uusimaa (20 membros) e a menor é a de Carelia do Sul (9 membros). As Direcções reúnem-se pelo menos uma vez por mês.

Gabinete do Conselho

O Gabinete do Conselho Regional assiste a Direcção nas suas tarefas administrativas. O gabinete é dirigido por um Gestor Regional que age como um referendário nas reuniões da Direcção e é o chefe de outro pessoal.

Houve muito poucas mudanças em números de pessoal, embora o número de tarefas tenha aumentado e se tenham tornado mais versáteis e complicadas nestes últimos anos. O número total de pessoal ainda é aproximadamente 600, dos quais aprox. 130 têm contratos a curto prazo e aprox. 50 são empregados através de projectos. No maior Conselho , i.e. em Uusimaa, existem 74 pessoas, e no menor, i.e. Ostrobothnia Central, 10 pessoas. O pessoal tem uma sólida educação e larga experiência no seu campo. Acima de metade tem um diploma académico e actualmente cada conselho faz acordos para melhorar o conhecimento de idiomas e assim satisfazer a procura de cooperação internacional.” [32] [trad.]

De notar que as 20 regiões administrativas finlandesas (Suomen maakunnat) baseiam-se em regiões NUT III [33] (em Portugal, tudo aponta para as 5 “regiões-plano”, com base nas NUTS II)[34] .

[7. Divisões administrativas da Finlândia: Províncias, Regiões, Sub-Regiões, Municípios - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[31] This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: “Regions_of_Finland” , [traduzido]

[32] The Tasks of the Regional Councils, www.reg.fi , [traduzido]

[33] fi.wikipedia.org/wiki/NUTS:FI

[34] Hierarchical list of the Nomenclature of territorial units for statistics - NUTS and the Statistical regions of Europe, ec.europa.eu/comm/eurostat/ramon/nuts

Divisões administrativas da Finlândia: Municípios

Municípios da Finlândia

“Os municípios representam o nível local de administração da Finlândia e actuam como unidades administrativas fundamentais do país. Os municípios têm o direito de cobrar uma "flat tax", entre 16 e 20 por cento, que compõe cerca de dois terços da carga fiscal total. Os municípios controlam muitos serviços das comunidades, como escolas, cuidados de saúde, abastecimento de água e os arruamentos locais.

Continue a lerNão mantêm estradas, legislam ou mantêm forças policiais, cujas tarefas são responsabilidade do governo central. Um município é governado por um conselho eleito (kunnanvaltuusto, kommunfullmäktige) que é legalmente autónomo e só responde aos eleitores. O tamanho do conselho é proporcional à população, sendo os extremos, 9 em Sottunga e 85 em Helsinki. Os gestores municipais (kaupunginjohtaja, stadsdirektör para as cidades, kunnanjohtaja, kommunsdirektör para outros municípios) são funcionários públicos nomeados pelo conselho. Na Finlândia, não há nenhum “mayor”, no sentido inglês, embora o gestor da cidade de Helsinki se denomine ylipormestari , “o Senhor Mayor”, por razões históricas. Recentemente, o governo fez uma proposta de lei que permitiria aos conselhos municipais eleger os gestores municipais.

Originalmente os municípios eram paróquias. A antiga palavra para designar um município era pitäjä, “keeper”, porque quando o sistema foi instituído, um município mantinha um ministro. Além disso, existia um sistema de imposto por áreas, que não eram necessariamente convergentes. Até 1977 os municípios eram divididos em cidades (kaupunki, stad), cidades de mercado (kauppala, köping) e municípios rurais (maalaiskunta, landskommun). As cidades de mercado foram abolidas e renomeadas como cidades. O resto dos municípios foi classificado como “outros municípios”. A partir de 1995 só “município” é reconhecido por lei e é permitido a qualquer município designar-se de cidade, se assim o desejar.

Actualmente , na Finlândia, há um aceso debate político sobre a reforma do sistema de municípios. Essencialmente, um número grande de municípios pequenos é visto como prejudicial à oferta de serviços públicos e foram apresentadas propostas de fusões impostas pelo Estado. Um comité conduzido pelo Ministro dos Assuntos Regionais e Municipais, Hannes Manninen sugeriu a criação dum sistema de “duas classes” de municípios com poderes diferentes, enquanto a Associação de Autoridades Locais e Regionais Finlandesas (Kuntaliitto) é a favor dum sistema onde os municípios sejam unidades de pelo menos 20,000-30,000 habitantes, cf. com a actual média de 4,700. A moção foi inspirado por uma reforma semelhante na Dinamarca.” [24] [trad.]

A República da Finlândia (fin: Suomen tasavalta, sueco: Republiken Finland) tem uma população de 5,274,820 habitantes (segundo estimativa para 2006) e uma área de 338,145 km², o que resulta numa densidade populacional de aprox. 16 hab/km², a 190ª, conforme o “United Nations World Population Prospects”[25] . A concentração de população ao redor da capital Helsínquia (fin: Helsinki) é menor do que nos seus vizinhos nórdicos, Suécia (fin: Ruotsi) e Noruega (fin: Norja). Centenas de milhares de pessoas vivem em zonas onde as condições climatéricas tornam por vezes difícil a circulação, pelo que o isolamento e a solidão correspondem a uma realidade física, que pode também ser uma das causas da vocação inventiva dos finlandeses no sector das TIC – bastante utilidade poderá ter um telemóvel para alguém que tenha a infelicidade de ficar com o automóvel imobilizado, num dia de Inverno, numa zona remota da Lapónia (Lappi).

A “luta contra o isolamento”[26] pode também ter estimulado a forte identificação das populações finlandesas com o seu município (kunta), embora a identificação com a sua nacionalidade (kansalaisuus) seja considerada em geral, mais importante.

Esse fenómeno de identificação parece estar presente no município de Korpilahti (Korpilahden kunta). Localizado na província da Finlândia Ocidental e parte da região da Finlândia Central (Keski-Suomi), tem uma população de aprox. 5000 habitantes, tendo adicionalmente no Verão aprox. 4500 habitantes, altura em que visitam as suas cerca de 2000 casas de Verão (fin: kesämökki).

No âmbito da reforma do sistema de municípios, a 30 de Outubro de 2006 realizou-se um referendo local em que se questionava a adesão ao outro município vizinho, a cidade de Jyväskylä (Jyväskylän kaupunki) de 83 582 habitantes. O resultado foi a vitória do não, com 52,0 % (1055) de votos contra a fusão com Jyväskylä e 42,1 % (1303) a favor dessa fusão municipal.[27]

Posteriormente e contrariando o resultado do referendo, o conselho municipal de Korpilahti (Korpilahden kunnanvaltuusto), em reunião de 13 de Novembro de 2006, decidiu favoravelmente a fusão do município de Korpilahti com a cidade de Jyväskylä, a partir de 1 de Janeiro de 2009 - a favor da união votaram 17 conselheiros, enquanto 10 se opuseram. O governo municipal (kunnanhallitus) terá a tarefa de preparar a adesão para ulterior aprovação do conselho, o mais tardar, no Outono de 2008.[28]

Como já foi referido, organização administrativa do Estado Finlandês é profundamente descentralizada, funcionando basicamente a 3 níveis – Administração Central , Regiões e Municípios, mas o nível intermédio ainda não constitui um verdadeiro nível regional (o que existe são entidades tais como os distritos hospilares, as federações provinciais e as federações de municípios). Por outro lado, a organização democrática do Estado Finlandês compreende a existência de 2 níveis de poder - Administração Central e Municípios (excepto a Região de Kainuu[29] e a Região autónoma de Äland[30]). Demonstrativo de que os finlandeses estão a construir o “edifício” democrático da sua nação, da base (kunnat) para o topo, sendo que o nível democrático intermédio regional (maakunnat) poderá avançar gradualmente, conforme as experiências realizadas comprovarem a sua viabilidade.

No entanto, numa forma indirecta de democracia, os membros dos municípios elegem os seus próprios representantes para a Assembleia do Conselho Regional, por um período de quatro anos, que é o tempo entre eleições locais. O Conselho Regional compõe-se pela Assembleia do Conselho Regional (corpo de de tomada de decisões mais alto do Conselho Regional), a Direcção do Conselho Regional (corpo executivo e administrativo do Conselho Regional onde os seus membros são eleitos pela Assembleia conforme as linhas partidárias representativas da região) e o Gabinete do Conselho (o Gabinete do Conselho Regional assiste a Direcção nas suas tarefas administrativas).

[7. Divisões administrativas da Finlândia: Províncias, Regiões, Sub-Regiões, Municípios - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[24] This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: “Municipalities_of_Finland”, [traduzido]

[25] United Nations World Population Prospects (2004 revision), esa.un.org/unpp/
[26] Alain Lefebre, Lutte contre l'isolement en Finlande, societesnordiques.blogspirit.com
[27] www.korpilahti.fi

[28] O acordo de adesão, que foi aprovado pelo conselho municipal (Kunnanvaltuusto), www.korpilahti.fi/web/docs

[29] A Região de Kainuu tem 10 municípios. Um novo orgão eleito democráticamente, o Conselho Regional (maakuntavaltuusto), está a ser testado em Kainuu, www.kainuu.fi

[30] As ilhas Åland (fin:Ahvenanmaa), a 25 quilómetros da costa da Finlândia, são uma região autónoma desmilitarizada habitada por cerca de 26 000 pessoas que falam maioritariamente a língua sueca, www.aland.ax

Divisões administrativas da Finlândia: Províncias

[Source image: www.geohive.com]

Subdivisões da Finlândia

“A de 1 de Janeiro de 2005 a Finlândia estava dividida em: 6 províncias (lääni finlandês, län sueco); as províncias dividem-se em 20 regiões (maakunta finlandês, landskap sueco); as regiões dividem-se em 74 sub-regiões (seutukunta finlandês, ekonomisk region sueco); as sub-regiões divididem-se em 431 municípios (kunta finlandês, kommun sueco).

Também há províncias históricas na Finlândia (finlandês: maakunnat ou provinssit – plural, maakunta ou provinssi – singular; sueco: landskap).

Continue a lerTambém há 90 “comarcas”[19] (kihlakunta finlandês, härad sueco), que servem como unidades administrativas locais oficiais do Estado e coordenam tarefas como a polícia e serviços de justiça , execuções fiscais, serviços públicos de notariado e registo da população, sociedades e empresas. Estas são oficialmente subdivisões de províncias. Apenas as províncias e os distritos locais constituem unidades formalmente administrativas do Estado finlandês.

Entretanto, deve-se realçar que a tomada de decisões na Finlândia é feita a nível municipal ou a nível estatal. Os níveis intermédios têm certos poderes, mas a representação popular a estes níveis de governo está extremamente limitada. Desde 2005, porém, há um conselho regional experimental, directamente eleito que serve na região de Kainuu, podendo este modelo vir a ser utilizado noutras regiões, se tiver sucesso.” [20] [trad.]

Províncias da Finlândia

"O Estado de Finlândia divide-se em 6 províncias[21] (finlandês: läänit, sueco: län). A autoridade provincial é parte do ramo do executivo do governo central, não directamente eleito. O sistema foi criado em 1634 e em 1997 a sua composição mudou drasticamente, quando o número de províncias foi reduzido de 12 para 6. Isto transformou-as efectivamente em unidades puramente administrativas, na medida em que os limites linguísticos e culturais não seguiam as fronteiras das províncias.

Desde finais do século XIX que o Estado de Finlândia é bilingue. No contacto com o público, os gabinetes governamentais e as agências utilizam ambos os idiomas domésticos. Cada província é conduzida por um governador (maaherra, landshövding) que é nomeado pelo Presidente, por recomendação do gabinete governamental. O governador é o chefe do Governo provincial (lääninhallitus, länsstyrelse) que actua como a autoridade regional comum para sete ministérios, nos seguintes domínios : serviços sociais e cuidados de saúde, educação e cultura, administração da polícia, serviços de socorro, administração de tráfego, concorrência e assuntos de consumidor, administração judicial.

As sub-entidades oficiais administrativas abaixo das autoridades de Governo provincial são as Conservatórias do Registo Civil[22] (maistraatti finlandês, magistrat sueco) e as “comarcas” (kihlakunta finlandês, härad sueco), que são distritos para polícia, prossecução e serviços de oficial de diligências. Estes não correspondem necessariamente ao nível municipal (município, sub-região, região) de divisões do país.

O posto do Governador é visto amplamente como um posto à disposição de políticos que se aposentam." [23] [trad.]

[7. Divisões administrativas da Finlândia: Províncias, Regiões, Sub-Regiões, Municípios - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[19] “State local districts”, em inglês.
[20] This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: "Subdivisions_of_Finland" [traduzido]

[21] Tasks of the State Provincial Offices, www.laaninhallitus.fi

[22] The local register offices are responsible for maintaining their regional Population Information System and their local information services, www.maistraatti.fi

[23] This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: “Provinces_of_Finland” [traduzido]

A primeira democracia moderna : "Direito de voto - confiança na lei. Cem anos de Democracia finlandesa"

A Finlândia possuí dois níveis de governo democrático: o Estado e os seus 431 municípios. Este sistema equilibrado, geográfica e historicamente enraizado na sociedade, permite que as populações locais defendam os seus próprios interesses com liberdade e autonomia.

Continue a lerAo longo de todo o seu percurso histórico do passado século, a Finlândia viveu várias guerras, conflitos e pressões políticas externas (guerra civil de 1918, insurreição armada de 1932; “guerra de Inverno” 1939-1940; “guerra de continuação” 1941-1944; período da “doutrina Paasikivi” 1946-1956 e da “linha Paasikivi-Kekkonen” 1956-1981, durante a “Guerra Fria” 1947-1991 ), mas conseguiu sempre manter a identidade democrática e o funcionamento das suas instituições, nomeadamente o Parlamento. Essa adquirida maturidade democrática muito deve ter contribuído para o progresso do processo democrático de descentralização da República da Finlândia (fin: Suomen tasavalta).

“Em 2006 e 2007 o Parlamento da Finlândia celebra o seu centenário. O 100º aniversário da aprovação do Acto Parlamentar e do Acto Eleitoral pela Dieta foi a 1 de Junho de 2006. A 23 de Maio de 2007 acontecerá o 100º aniversário da primeira sessão plenária do Parlamento unicameral da Finlândia. O tema do centenário é "Direito de voto - confiança na lei. Cem anos de Democracia finlandesa". Foca-se na reforma parlamentar de princípios do século XX e na introdução do sufrágio igual e universal e dos plenos direitos políticos para as mulheres, incluindo a introdução da representação proporcional, o sistema de votação em listas abertas e também o direito de voto e de ser eleito por todos os cidadãos, inclusive mulheres. A 23 de Maio de 2006 uma estátua foi inaugurada em honra do trabalho das mulheres parlamentares.”[17] [trad.]

“Há 100 anos a Finlândia era uma parte autónoma do Império Russo. Os membros dos Quatro Estados na assembleia legislativa autónoma de então, a Dieta, representavam só uma pequena fracção da população. A reforma do sistema parlamentar e da lei eleitoral deu à Finlândia a primeira moderna instituição representativa e democrática no mundo. O sufrágio igual e universal foi introduzido e as mulheres finlandesas tornaram-se as primeiras no mundo a desfrutar de plenos direitos políticos.”[18] [trad.]

[6. A primeira democracia moderna : "Direito de voto - confiança na lei. Cem anos de Democracia finlandesa"- "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[17] This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article "Finland#The_first_modern_democracy" [traduzido]

[18] Finnish Parliament – One hundred years of Finnish democracy, uutisruutu.eduskunta.fi [traduzido]

Reformas recentes na Investigação e no Ensino Superior - Políticas de I&D

De seguida, traduzimos dois excertos dedicados à Finlândia, dum artigo científico sobre a Investigação e o Ensino Superior nos países nórdicos, numa perspectiva comparativa. [15]

Reformas recentes na Investigação e no Ensino Superior

“Em 1999, o Plano de Desenvolvimento para a Educação e Investigação (1999-2004) foi adoptado na Finlândia. Foca-se em melhorar qualidade através da avaliação e da competição, igualdade educacional, aprendizagem vitalícia e um compromisso público para manter um nível alto de financiamento.

Continue a lerAs instituições do ensino superior foram encorajadas a melhorar (i) a receptividade regional, por cooperação com a sociedade local, e (ii) a internacionalização a todos os níveis; como um objectivo estratégico, é previsto que aproximadamente um terço de todos os estudantes estude no estrangeiro, pelo menos parte da sua graduação. Hoje, realizações significativas nestas áreas tornaram-se uma marca de qualidade do ensino superior finlandês. Também a infra-estrutura tecnológica finlandesa é considerada uma das melhores do mundo, e a engenharia é fortemente representada nas instituições superiores de educação - no que a isto diz respeito, o sistema finlandês difere de muitos dos seus parceiros europeus.

Em anos recentes , foi transferida autoridade do Ministério de Educação para as instituições, e o sistema de gestão por desempenho está hoje em dia baseado em bem desenvolvidos procedimentos de avaliação. As universidades e o ministério formulam objectivos para cada instituição e fazem acordos sobre financiamentos ou sobre o número de estudantes a ser inscritos (como é o caso dos politécnicos). De acordo com o Acto Universitário[16] , as universidades são autónomas e são intituladas a aceitar os representantes externos (negócios e outros) como membros das administrações. O Acto Politécnico, ratificado em 2003, reconheceu o papel dos parceiros sociais na formulação dos objectivos para os politécnicos.” [15] [trad.]

Políticas de I&D

“O sistema de ensino superior finlandês é caracterizado pela competitividade, e é focado em resultados e inovação. O princípio de “gestão por resultados” - cedo foi adoptado em ordem a aumentar a responsabilidade. Foi concedida às universidades uma maior autonomia e os conselhos de investigação foram reorganizados para melhor responder à procura socio-económica e à interdisciplinaridade. Um assunto chave para o sistema de ensino superior finlandês é o fortalecimento da autonomia universitária e um desenvolvimento equilibrado do sistema binário de universidades e politécnicos. O nível alto de desemprego na Finlândia continuará muito provavelmente a pôr um desafio à política de ensino superior como também as grandes expectativas que “actores” regionais e outros têm sobre a contribuição das instituições para o desenvolvimento socio-económico. No futuro, o financiamento baseado no desempenho, levando em conta taxas de emprego dos graduados, será incrementado. O princípio de igualdade da educação e aproximação da aprendizagem ao longo da vida continuarão a estar na agenda da investigação e do ensino superior.” [15] [trad.]

[5. Reformas recentes na Investigação e no Ensino Superior - Políticas de I&D - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[15] Evanthia Kalpazidou Schmidt, Research and Higher Education in the Nordic Countries, A Comparison of the Nordic Systems, 5. Recent Reforms in Research and Higher Education, Working paper 2004/3, November 2004, The Danish Centre for Studies in Research and Research Policy,University of Aarhus, pag. 22:26 [traduzido]

[16] Universities Act, www.finlex.fi

Uma organização descentralizada de Estado

O sistema de saúde finlandês é um dos mais descentralizados da Europa, constituindo as despesas de saúde 7,4% do PIB (a média da OCDE é de 8,8 %) e apresentando uma despesa de saúde per capita das mais baixas da UE (2118 USD/ano, sendo a média da OCDE de 2394), sendo que perto de 75% dos finlandeses consideram estar globalmente satisfeitos com o seu sistema nacional de saúde, o que é notável.[11]

Continue a lerOs municípios (kunnat) são o centro do sistema, largamente público, no qual o sector privado tem actualmente pouca relevância (só 4% dos médicos finlandeses têm uma actividade exclusivamente privada) e o Estado tem pouca intervenção, balizando objectivos e linha de orientação.

Os 431 munícipios (em 2006), de tamanho muito variável, desde centenas de habitantes a milhões de habitantes, são responsáveis pela oferta de serviços sociais e serviços de saúde aos residentes e cobram impostos para cobrir os custos referentes ao sistema. Os municípios contribuem com aprox. 44 % das despesas (14,8 biliões de euros, 48% do total, é a despesa do sector municipal em saúde e assistência social, est. 2005), o Estado com 17% e o sistema de segurança social com 16%. Esta responsabilidade municipal não é de agora. Existe desde 1972, com o ”Primary Health Care Act”[12]. Um aspecto interessante do sistema finlandês é a grande liberdade que os municípios possuem para se agruparem e organizarem com a finalidade de oferecer serviços comuns.

Na Finlândia, a nível dos cuidados de saúde primários, existem 270 centros de saúde, que podem ser comuns a vários municípios. Os cuidados de saúde secundários e terciários são prestados pelos hospitais - 5 hospitais universitários, 15 hospitais centrais e 40 hospitais de distritos, de menor dimensão. Todos eles são públicos, sendo detidos pelos 21 “distritos hospitalares”, que são reagrupamentos de municípios. Um aspecto importante consiste na aplicação cada vez mais vasta de NTIC[13] no sistema de saúde – os médicos dos hospitais e dos centros de saúde comunicam amplamente por meios electrónicos e os dossiers dos pacientes estão informatizados nos sectores mais avançados.

Sintetizando, pode-se afirmar que o sistema de saúde finlandês é bastante eficaz, apesar de dificuldades ligadas à falta de médicos em certas especialidades e aos aspectos geográficos do país. As causas desta eficiência devem-se à combinação de vários factores: promoção e prevenção da saúde; alta participação dos utentes na despesa, sem seguros privados ou mutualistas; organização descentralizada que associa impostos locais a cuidados de sáude locais, versatilidade das carreiras e da organização interna hospitalar.

No entanto, sentem-se cada vez mais desigualdades entre habitantes de diferentes municípios, devido a uma má repartição geográfica de médicos (que gera disparidades na prestação de cuidados de saúde) e a certos problemas relacionados com o financiamento descentralizado. O Norte continua a ter dificuldades para atrair jovens médicos, apesar dos incentivos materiais que recebe. Alguns municípios têm cada vez mais dificuldades de financiamento de todos os cuidados de saúde necessários à população residente, principalmente os pequenos municípios (75% dos municípios têm menos de 10000 habitantes e 20% menos de 2000). Questões eleitorais fazem hesitar os responsáveis locais no aumento dos descontos à população, fazendo com que os municípios tendam a reagrupar-se para resolver os problemas financeiros, mesmo que a administração central lhes atribua subvenções complementares (a relação de despesas de saúde entre municípios varia entre 1,5 a 2,5).

Outro problema que afecta os pequenos municípios reside nas dificuldades de negociação de preços associados aos serviços de saúde. A concorrência faz-se em prejuízo dos municípios de menor dimensão, visto que uma reforma em 1993 permitiu uma política activa de aquisição de serviços de saúde por parte dos municípios. Na realidade, as negociações são feitas entre municípios e distritos hospitalares, ficando os pequenos municípios a pagar um preço, sem saber qual o custo real dos seus residentes para o hospital. Isto resulta em grande variação de contribuições entre municípios pertencentes a um mesmo distrito hospitalar.

Mas o maior problema, directamente sentido pelos finlandeses, é o atraso no acesso aos cuidados de saúde, devido à falta de médicos. As razões que estão por detrás das “listas de espera” residem nessa falta de médicos, mas também nas dificuldades de financiamento e na falta de instalações.

Em 1993, aquando da recessão económica, foi decidida uma redução no “numerus clausus” dos médicos, com consequente carência destes profissionais nos anos seguintes. Há cerca de 3 anos o “numerus clausus” foi reajustado, mas óbviamente ainda não se sentem os efeitos dessa medida.

As reformas e ajustamentos no sistema de saúde finlandês são frequentes tal como nos outros sectores económicos. Essa disponibilidade para mudar o que não funciona e aperfeiçoar aquilo que funciona, num sistema de avaliação permanente, faz-se também com o valioso apoio das agências independentes, que detêm as estatísticas, avaliam necessidades e analisam resultados e também pela negociação permanente, que permite um adaptação períódica do sistema, geralmente em base anual.

Actualmente, a reforma em discussão consiste na questão local dos reagrupamentos de munícipios e de centros de saúde, no sentido de tornar mais eficaz o sistema – será que o reagrupamento de alguns municípios induzirá uma dimensão optimizada e uma maior força financeira?

No que diz respeito à Educação, considerado internacionalmente um sistema de alta qualidade, também este é público, universal e gratuito, estando a prestação da escolaridade (pré-escolar, básica e secundária) a cargo dos munícipios e sendo a presença do sector privado muito baixa, comparativamente aos outros países europeus (7,3 biliões de euros, 24% do total, é a despesa do sector municipal em educação e cultura, est. 2005)[14].

[4. Uma organização descentralizada de Estado - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[11] Alain Lefebre, Le système de santé finlandais, societesnordiques
[12] Primary Health Care Act (66/1972), www.finlex.fi
[13] Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.
[14] O orçamento total do sector municipal é aprox. 32 biliões de euros, com 430 000 funcionários, http://www.kunnat.net

A sobrevivência do sistema de saúde e assistência social finlandesa durante a depressão económica dos anos 90

A sobrevivência do sistema de saúde e assistência social finlandesa durante a depressão económica dos anos 90 [10]
A depressão económica dos anos 90 teve efeitos na procura de cuidados de saúde e serviços sociais. Ao mesmo tempo, os municípios, que eram responsáveis pela oferta desses serviços, experimentaram várias dificuldades económicas e tiveram de fazer opções para enfrentá-las.A extensiva oferta pública de cuidados de saúde e serviços de assistência social é uma das características do sistema de Providência finlandês (e nórdico).

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Os municípios têm a principal responsabilidade pela oferta desses serviços, mas o Estado subsidia-os, tendo em conta a sua estrutura demográfica e a sua posição económica global. Mesmo assim, verificaram-se muitas variações entre municípios, no que diz respeito a soluções locais de oferta de serviços, variações essas relacionadas com a profundidade e a extensão da depressão económica em cada um deles. A adaptação do sistema de serviços à crise teve um impacto de longo prazo nos fundamentos da política de oferta de serviços e no sistema de Providência, da qual os serviços são uma parte importante.

Nos próximos posts serão tratados o sistema de saúde finlandês e as reformas na Investigação e no Ensino Superior.

[3. A sobrevivência do sistema de saúde e assistência social finlandesa durante a depressão económica dos anos 90 - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[10] Simpura, Blomster, Heikkilä, Häkkinen, Kautto, Keskimäki, Lehto, Rastas, Rissanen, Valtonen, Kiander (ed.), Kalela (ed.), Kivikuru (ed.), Loikkanen (ed.), Simpura (ed.), The Survival of the Finnish Health Care and Social Service System During the Economic Depression of the 1990’s, “Down from the heavens, Up from the ashes - The Finish economic crisis of the 1990’s in the light of economic and social research”, Valtion Taloudellinen Tutkimuskeskus (Government Institut for Economic Research) Helsinki 2001, pag. 130-167

A crise económica dos anos 90 na Finlândia

A crise económica dos anos 90 na Finlândia [7]
A crise económica finlandesa dos anos 90 foi muito severa. O decréscimo do PIB real entre 90-93 foi cerca de 14 %, quatro vezes superior ao do colapso da Grande Depressão dos anos 30. A taxa de desemprego subiu de 3% em 1990 para quase 20% no início de 1994. A depressão provocou, por vários anos, uma baixa considerável do nível de vida dos finlandeses, conduzindo à falência de empresas e a uma crise bancária de larga escala, tendo por fim criado graves problemas às finanças públicas, pondo mesmo em causa o Estado-Providência[8] finlandês.

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A Finlândia caiu do “paraíso”, do “boom” económico dos anos 80, no auge da versão finlandesa do Estado-Providência. A partir de 1994 a Finlândia começou a recuperar da recessão, mas o país não voltou a ser mais o mesmo de 1990, agora com dois novos problemas: um desemprego persistente e um agravamento das desigualdades sociais.

Nos anos 80, o país era conhecido como um dos países ricos nórdicos, com um avançado sistema de segurança social e um mercado de trabalho corporativo. Finlândia, Suécia, Noruega, Áustria e Suíça pareciam estar imunes à subida do desemprego e aos problemas sociais daí advidos, nos países da Europa Ocidental. No entanto, a partir do fim dos anos 80, todos os países nórdicos viriam a enfrentar crises económicas, sendo a finlandesa a mais grave.

Mas quais as principais causas dessa profunda recessão? “má gestão bancária, má sorte, má política”. No que diz respeito ao factor “sorte”, há duas importantes causas a salientar: a queda da URSS, com importantes consequências político-económicas e consequente queda nas exportações; a entrada na UE, com as respectivas políticas económicas em preparação desde o início dos anos 80. Outros dois factores podem explicar a severidade da crise finlandesa. Tal como outros países, antes da crise a Finlândia tinha um sistema de taxa de câmbio fixa e uma moeda[9] sobrevalorizada, resultado duma taxa de inflação alta, maior do que no núcleo de países do Sistema Monetário Europeu; a inflação e a sobrevalorização da moeda tiveram como causa a expansão do crédito bancário e a desregulação do mercado de capitais na segunda metade dos anos 80. Os mercados de capitais finlandeses estavam desregulados na altura, aumentando assim a oferta de crédito, provocando o incremento da dívida do sector privado, da procura interna e dos activos e conduzindo ao agravamento do défice de conta corrente da balança de pagamentos.

[2. A crise económica dos anos 90 na Finlândia - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[7] Seppo Honkapohja e Erkki Koskela, Kiander (ed.), Kalela (ed.), Kivikuru (ed.), Loikkanen (ed.), Simpura (ed.), The Economic Crisis of the 1990’s in Finland, "Down from the heavens, Up from the ashes - The Finish economic crisis of the 1990’s in the light of economic and social research", Valtion Taloudellinen Tutkimuskeskus (Government Institut for Economic Research) Helsinki 2001, pag. 52-101

[8] Normalmente designado por Nordic Welfare State, em inglês.

[9] A markka (finlandês) ou mark (sueco) foi a moeda da Finlândia desde 1860 até 28 de Fevereiro de 2002, quando foi substituída pelo euro.

Publicado em Ovi Magazine

Introdução (Finlândia: Municípios e Descentralização)

A crise económica portuguesa teve início no ano de 2002. Apesar da ténue recuperação ocorrida a partir de 2004, o crescimento da economia portuguesa tem-se mantido por valores insuficientes para uma efectiva recuperação. Desde essa data têm-se multiplicado debates sobre modelos económicos europeus de sucesso, com merecido destaque para o fenómeno da recuperação e “milagre” finlandês[1].

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O sucesso económico finlandês não tem sido atribuído apenas ao indicador do crescimento do PIB, mas a um largo espectro de factores de competitividade[2] – desempenho económico, eficiência governamental, eficiência empresarial e infraestruturas – que globalmente terão potenciado o seu modelo económico, transformando-o num dos mais competitivos do mundo.

A transformação dum complexo industrial desactualizado no maior produtor mundial de telemóveis, foi decisiva para o rápido crescimento de produtividade verificado nos anos 90.

A crise finlandesa activou um período de “destruição criativa”, um período de ajustamentos e reformas, relacionados com os avanços de carácter tecnológico e a realização de investimentos a longo prazo em inovação tecnológica, mas também com o aumento de competitividade gerado pela depreciação monetária de 1992.

A Finlândia é um dos Estados-Providência europeus com um extenso sector público e um mercado de trabalho corporativo. No princípio dos anos 90, fizeram-se tentativas de reformas radicais dessas instituições, mas o fraco suporte eleitoral não o permitiu, tendo sido possível a sobrevivência do Estado-Providência e das instituições de carácter corporativo. Posteriormente, enveredou-se por uma via de maior consenso político e por reformas de carácter incremental.

“Nas eleições parlamentares de 1995, o partido de Centro sofreu uma ampla derrota, e o presidente do Partido Social Democrata (Suomen Sosialidemokraattinen Puolue), Paavo Lipponen, liderou o seu primeiro governo baseado nos social-democratas e nos conservadores da Coligação Nacional (Kansallinen Kokoomus). A União de Esquerda (Vasemmistoliitto), os Verdes (Vihreä liitto) e o partido do Povo Sueco (Ruotsalainen kansanpuolue) completaram o gabinete ministerial. O "governo arco-íris" de Lipponen durou toda a legislatura. As suas principais tarefas foram adaptar o país às estruturas da União Europeia, reverter o curso descendente do crescimento económico e reduzir o desemprego.“ [3] [trad.]

Actualmente, o maior desafio, tal como nos outros países da Europa Ocidental, consiste no problema do envelhecimento populacional, que conduzirá a importantes alterações demográficas com implicações na redução da oferta de trabalho. A taxa de desemprego[4] em 2005 era de 8,4% (220 mil desempregados). No entanto, o desemprego afecta de forma desigual as diferentes parte do território finlandês. Recentemente, foi feita uma previsão que aponta para uma escassez de trabalho em 2010, na Finlândia Oriental, e para que algumas das regiões ocidentais e setentrionais não sejam afectadas até à década seguinte[5] .

Os factores de competitividade já referidos, são indicadores que revelam mais as consequências do que as causas de desenvolvimento dum país. A abordagem será feita com base no “sistema” no qual se movem os “actores” económico-sociais: a organização administrativa e política existente no país, profundamente ligada à eficiência governativa e às infraestruturas existentes (básicas, tecnológicas, científicas, saúde, ambiente e educação), que conduziu a um um sistema de governação dos mais descentralizados da Europa.

Até meados dos anos 90, a percepção comum sobre a Finlândia era a de um longínquo e gélido país, ambientalmente avançado, mas com pouca abertura cultural externa, condicionado por uma localização geográfica “sensível” , na proximidade da superpotência comunista URSS. Nos anos 70, o “país dos 1000 lagos” e das florestas era considerado um “paraíso verde” despoluído, cujos habitantes viviam dum modo simples, privilegiando o contacto com a natureza. Não admira que ,então, se tenha tornado em pólo de atracção para muitos turistas originários da Europa Central.

A queda da URSS (e também a entrada na UE) veio abrir decisivamente a Finlândia ao mundo exterior, tanto no aspecto económico como no campo cultural e artístico. Talvez para surpresa de muitos finlandeses, o espectacular sucesso da indústria finlandesa do sector das tecnologias de informação e comunicações, que se revela globalmente na imagem da marca internacional “Nokia”, com vendas de 34,191 biliões de euros em 2005 ( a Nokia Corporation, criada em 1967, fabricava desde pneus e calçado até televisões e computadores), começa actualmente a ser acompanhado por uma exportação cultural musical suportada por um crescente número de “fans”, a maioria ávidos utilizadores da rede global Internet[6] .

Posteriormente far-se-á uma breve descrição da crise finlandesa de 90-93, tendo como como base dois relatórios de carácter económico-social, mantendo sempre como pano fundo o papel dos municípios finlandeses (fin: suomen kunnat) e a organização profundamente descentralizada desta nação escandinava.

[1. Introdução - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[1] Jaakko Kiander (2004), The evolution of finnish model in 1990s: from depression to high-tech boom, VATT discussion papers 344, Valtion Taloudellinen Tutkimuskeskus (Government Institut for Economic Research) Helsinki 2004

[2] World Competitiveness Scoreboard (IMD - World Competitiveness Center,World Competitiveness Scoreboard

[3]Seppo Zetterberg ,Universidade de Jyväskylä, Resenha da história finlandesa, virtual.finland.fi, Ministry for Foreign Affairs of Finland [traduzido]

[4] Labour Market Statistics,www.stat.fi

[5] Labour shortage will first hit ageing Eastern Finland,www.hs.fi/english

[6] Miska Rantanen,A new breed of Finland fanatics - Music exports are attracting a small but dedicated bunch of Suomi enthusiasts on the Internet message boards, 29 de Outubro de 2006,www.hs.fi/english