Situação em Portugal: autarquias locais (Entidades intermunicipais e urbanas)

Portugal tem o dobro da população da Finlândia, mas uma área territorial 3,7 vezes inferior.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, as subdivisões administrativas e políticas de Estado português são as seguintes: Regiões Administrativas (ainda não implementadas), Municípios (308) e Freguesias (mais de 4000).

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Entidades intermunicipais e urbanas – “sub-regiões”

A partir de 2003 (Lei 11/2003 de 13 de Maio)[36] os municípios passaram a poder organizar-se conjuntamente em comunidades intermunicipais (ComInter) e áreas metropolitanas (grandes áreas metropolitanas, GAM e comunidades urbanas, ComUrb - áreas metropolitanas mais pequenas).Esta organização tem como foco as “áreas urbanas”, definidas como unidades territoriais contínuas constituídas por agrupamentos de concelhos.[37]

As Grandes Áreas Metropolitanas[38] são unidades territoriais formadas por agrupamentos de municípios, tendo como propósito a economia em investimentos municipais e de serviços. Em 2003 foi concedida uma maior autonomia às áreas metropolitanas, exigindo estas a inclusão de um mínimo de nove municipalidades e um total de pelo menos 350 000 habitantes. As comunidades urbanas (ComUrb) são agrupamentos com menos de 350 000 habitantes, mas com mais de 150 000. As comunidades intermunicipais (ComInter) têm menos de 150 000 habitantes.

A criação de uma divisão territorial baseada na associação, requerendo continuidade territorial, permite a livre associação entre municípios vizinhos com o objectivo de formar entidades com algum grau de autonomia do governo central. Nessa perspectiva o governo de Durão Barroso[39] tentou um plano de regionalização alternativo com dez associações de municípios ao longo do país, mas que não teve continuidade. Essas entidades metropolitanas e intermunicipais - “sub-regiões” polarizadas que dependem de apenas um único pólo ou de vários pólos de menor potência - poderão contribuir para a descentralização da oferta de serviços comuns por parte da administração central, apesar da evidente dificuldade que constitui a sua heterogeneidade[40].

No que diz respeito às entidades intermunicipais,o actual governo de José Sócrates pretende criar uma base sub-regional homogénea dessas entidades, correspondentes com as NUTS III, que são subdivisões das NUTS II.

[8. Situação em Portugal: autarquias locais (Entidades intermunicipais e urbanas) - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[36] Lei Quadro das Áreas Metropolitanas, www.aml.pt/legis/
[37] pt.wikipedia.org/wiki/Subdivisões_de_Portugal

[38] GAM de Lisboa, GAM do Porto, GAM do Minho, GAM de Aveiro, GAM de Coimbra, GAM do Algarve, GAM de Viseu.

[39] Após as eleição para a Assembleia da República de 17 de Março de 2002 foi formado um governo de coligação entre o PSD e o CDS/PP.

[40] Vital Moreira , O território, de novo, (Público, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2006)