Reforma do sistema eleitoral português

Provavelmente, no ano de 2007 a reforma do sistema eleitoral português começará a ser discutida no Parlamento. O PSD pretende a criação de círculos uninominais (onde apenas o candidato mais votado é eleito) e a redução do número de deputados dos actuais 230 para 180. O PS está de acordo quanto aos círculos uninominais, mas não pretende a redução do número de deputados.

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Além disso, o PS propõe uma terceira camada de círculos regionais, a adicionar às duas camadas que o PSD propõe. Para aprovação desta reforma é necessário um acordo entre os dois maiores partidos portugueses, que possibilite uma maioria de dois terços na Assembleia da República. Quem parece estar frontalmente contra a proposta, são os três partidos mais pequenos (PCP, BE e CDS/PP), que consideram que esta favorece a bipartidarização da democracia parlamentar portuguesa, devido à tendência para o crescimento do voto útil nos dois maiores partidos.

A escolha dum sistema eleitoral é uma decisão fundamental numa democracia e a opção tomada , depois de ponderadas as suas vantagens e desvantagens e comparados os sistemas, deverá ser consensual, justa e não marginalizadora, pelo que a redução do número de deputados e consequente redução de proporcionalidade, parece ter inconvenientes.

As principais vantagens do sistema eleitoral em discussão que é um sistema misto de representação proporcional personalizada são as seguintes: a personalização da escolha dos deputados, uma maior responsabilização dos deputados eleitos perante os seus círculos uninominais, a obtenção de uma maior independência e liberdade dos deputados eleitos em relação aos partidos e às hierarquias partidárias, um maior leque de escolhas para o eleitorado, a manutenção do respeito pela proporcionalidade e pela inclusividade, o favorecimento da representação geográfica.[52]

As principais desvantagens: excessiva dependência do voto popular e problemas de caciquismo e populismo local, criação de duas classes de representantes, sistema mais complicado para o eleitor, aumento do voto estratégico.

Neste sistema, os eleitores utilizam um sistema de pluralidade/maioria para eleger os seus representantes parlamentares nos círculos uninominais (locais), que seriam aprox. metade dos deputados a eleger, sendo os assentos restantes atribuídos a partidos ou grupos, em círculos plurinominais, por intermédio dum segundo sistema eleitoral, de representação proporcional. A divisão eleitoral do país seria feita em círculos eleitorais locais e num círculo de âmbito nacional, mas o que interessa frisar é que, mesmo sendo proporcional a atribuição de assentos, desta forma se activa a responsabilização de grande parte dos deputados, através da sua eleição directa em círculos locais.

Em Portugal, é fundamental inverter a tendência crescente de afastamento entre eleito e eleitor e é necessário que seja concebido um sistema eleitoral que forneça maior responsabilização e maior representação geográfica, mas que respeite a proporcionalidade (conforme imposto constitucionalmente) e não exclua partidos minoritários e minorias. Esse balanço é conseguido na Finlândia,[53] por meio dum sistema que combina o método de Hondt com um sistema de candidaturas em lista aberta.

A revisão constitucional de 1997 possibilita a alteração das actuais características dos círculos eleitorais, tendo mesmo sido apresentada uma proposta de lei, durante o governo de António Guterres, que não foi aprovada no Parlamento.[54]

[10. Reforma do sistema eleitoral português - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[52] Vital Moreira , Controvérsias eleitorais, (Público, 3ª feira, 9 de Maio de 2006)

[53] Central Principles of Holding Elections, www.vaalit.fi
[54] Círculo eleitoral, www.cne.pt