Regionalização em "banho Maria" até 2009?

O défice

O controle do défice orçamental sempre foi um dos principais objectivos fixados pelo actual governo do PS. Nesse sentido, durante a presente legislatura, o executivo tomou várias medidas de curto/médio prazo, tais como, o congelamento das progressões na Administração Pública, a subida de impostos e os cortes no investimento público.

Continue a lerEsse objectivo foi alcançado, com Portugal a conseguir cumprir o défice de 3% do PIB (em dois anos houve uma redução de 3,1 %). Esta redução foi obtida, não só pelo aumento da receita fiscal, mas também, como os dados o demonstram, pela diminuição da despesa pública em percentagem do PIB, mesmo tendo em conta eventuais formas típicas de desorçamentação que poderão ter ocorrido no sector empresarial de estado.

A reforma da administração pública representa assim uma transformação estrutural crucial, uma medida com efeitos de médio/longo prazo, que pode contribuir decisivamente para a estabilização do défice orçamental e para uma aceleração do tímido crescimento económico verificado nos últimos anos em Portugal. Essa reforma da administração pública (PRACE) integra-se na estratégia socialista para a regionalização, estratégia essa que pode ser sintetizada nos seguintes pontos:

1 - Reestruturação dos serviços desconcentrados da Administração Central em 5 regiões com base nas NUT II, compreendendo a entrada em vigor dos novos sistemas de carreiras, a mobilidade e avaliação do desempenho e a reorganização das micro-estruturas da Administração Central.

2 -Reorganização do Associativismo Municipal por meio de novo regime jurídico, tendo em vista a reordenação dos municípios de acordo com as fronteiras das 5 regiões-plano e prevendo a criação de associações de municípios com base nas NUT II e III.

3 - Descentralização para os municípios de poderes detidos pela administração central, com os respectivos fundos (Fundo Social Municipal) e com efeitos a partir do Orçamento de Estado de 2008, ao nível da educação, da saúde e da segurança social.

4 - Realização de um referendo no início da próxima legislatura.

A reforma da administração pública está por executar

Há avanços no domínio do PRACE, pelo menos no que diz respeito à proposta da fusão de organismos e à concretização da Lei da Mobilidade. No entanto, o quadro legislativo ainda não está completo e falta o mais importante - passar da teoria à prática, executar.

Uma reforma governamental é uma tarefa enorme e complexa, com mudanças pouco rápidas, somente adquiridas por meio de passos sólidos e incrementais, muito bem planeados, pensados e com um programa de longo prazo (com continuidade entre eleições) facilmente compreensível e com sólido apoio popular. No entanto, a sua velocidade de execução é sempre uma decisão política.

Necessário um entendimento político sobre questões essenciais

Além da efectiva implementação das reformas encetadas, é necessário que haja um entendimento entre os dois maiores partidos políticos portugueses sobre 3 questões fundamentais:

- a data da realização do referendo obrigatório
- o mapa das regiões administrativas
- quadro institucional das regiões administrativas ( competências, órgãos e financiamento)

A primeira parece ser a questão decisiva, visto que, a partir do momento em que se calendarizar o referendo, todo o processo de discussão em torno da terceira questão será dinamizado com base no mapa das cinco regiões-plano, o qual parece ser consensual para estas forças políticas.
O processo de Regionalização está, pois, dependente dum entendimento entre as cúpulas do "bloco central".

Contudo, os últimos eventos políticos poderão significar que o processo de regionalização português não deveria estar excessivamente dependente do sistema político-partidário, sob o risco de ser eternamente adiado - é necessária uma transformação interna dos partidos políticos, adaptando-os às novas realidades sociais e económicas (e ambientais), hoje bastante diferentes daquelas que condicionaram o referendo de 8 de Novembro de 1998.

Mais recentemente o impasse confirmava-se:

O líder do PSD não tomará nenhuma iniciativa antes das legislativas - Menezes deixa Regionalização em "banho Maria" até 2009

O PSD não tomará nenhuma iniciativa que dê o pontapé de saída para a Regionalização antes de 2009. Para já, apenas avança o debate interno.

“Luís Filipe Menezes não tomará nenhuma iniciativa no sentido de dar o pontapé de saída para a Regionalização antes das legislativas de 2009. O líder do PSD incluiu a defesa das regiões administrativas na sua moção ao Congresso que o consagrou, mas não vê no tema uma prioridade política. Até às legislativas, o PSD apenas animará o debate interno sobre a questão.

Mendes Bota, um dos maiores regionalistas do partido e actual vice-presidente de Menezes, mantém em marcha a associação que criou em defesa da promoção de um referendo às Regiões. Para diz 7 de Dezembro está marcada a inauguração da primeira sede do movimento, em Faro. Em declarações ao Expresso, Bota reconhece, no entanto, que será cauteloso esperar pela revisão constitucional de 2009 para tentar desarmadilhar" a lei, nomeadamente acabando com a exigência de uma dupla maioria para validar o referendo”. - Ângela Silva

expresso.clix.pt

Será sustentável este adiamento?