Paz, Pão, Saúde, Educação

image by by Thanos K & Asa B - Ovimagazine

O início de 2008 tem sido marcado pelo encerramento de vários serviços de saúde por todo o país, gerando protestos das populações contra estas medidas governamentais. Num país desequilibrado, que ainda sofre de grandes desigualdes sociais e territoriais, medidas vergonhosas como o encerramento de centros de saúde e de maternidades causam a mais viva repulsa a qualquer cidadão com um mínimo de sensibilidade.

Em Portugal, o direito à protecção da saúde é constitucionalmente garantido por meio de um serviço nacional de saúde (SNS) universal e geral, tendencialmente gratuito, que tenha uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde e uma gestão descentralizada e participada.

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Assim, o Estado é obrigado a garantir o SNS. Se não o fizer através da administração central ou desconcentrada, terá de criar as condições económicas e políticas necessárias às autarquias locais e regionais. Recentemente, tem estado a decorrer um processo de transferência de competências da administração central para a local. No entanto, na área da Saúde parece estar em “stand-by”.

No âmbito da transferência de competências para os municípios, ( artº 22º da Lei do Orçamento de Estado para 2008), foi proposta a concessão ao Governo de autorização para transferir para os Municípios dotações inscritas nos Ministérios respectivos, relativas a competências a descentralizar nos domínios da educação, acção social e saúde. Segundo a ANMP, este processo de negociações avançou alguns passos nas áreas da Educação e da Acção Social, mas foi suspenso na área da Saúde, tendo sido a área do Ambiente e Ordenamento do Território excluída das transferências propostas.

Tendo em consideração as vantagens da descentralização de competências para o Poder Local:

Vantagens [1]

- Vantagem em adaptar os serviços à procura local e às condições locais.

- Oportunidades para inovação, com riscos localizados, mas com potenciais benefícios nacionais.

- Aumento de responsabilidade dos funcionários locais, com um melhor atendimento às populações locais.

- Potencial para coordenação de serviços e investimentos que lidam com problemáticas comuns .

- Eficiência governativa local incrementada pela partilha de serviços comuns.

- Capacidade de aproveitar recursos locais, tais como impostos, “know-how” e responsabilidade social.

E tendo em conta que as desvantagens poderão ser minimizadas por várias medidas, no sentido de superar a falta de recursos humanos e materiais locais:

Desvantagens

- Disparidades no nível de serviços prestados ao longo do território, sendo desejável uniformidade e igualdade de oportunidades, particularmente no sector da educação.

- Excessiva interferência política em processos em que é necessária imparcialidade e visão de âmbito nacional.

- Excessivos interesses corporativos, para os quais os políticos locais poderão não ter o “peso político” necessário.

- Jurisdições das autarquias locais poderão ter uma dimensão demasiada pequena para viabilizar serviços ou para conseguir atrair profissionais especializados.

Formas de superar as desvantagens

- Cooperação inter-municipal (no sentido de superar as dificuldades das entidades locais de menor dimensão).

- Atribuição de funções a níveis de poder mais elevados (no sentido de superar as dificuldades das entidades locais de menor dimensão).

- Contratação externa de serviços (no sentido de superar as dificuldades das entidades locais de menor dimensão).

No entanto, esta prática pode tornar-se inadequada no âmbito de serviços de carácter social, para os quais o sector privado pode não estar especialmente vocacionado.

- Equalização financeira, no sentido de superar as desigualdades regionais.

- A descentralização de competências para o Poder Localdeverá ser acompanhada pelo desenvolvimento de sistemas de audição e inspecção eficazes.

Parece-nos ser, no mínimo, surpreendente a suspensão deste processo. A transferência de competências do Estado para o Poder Local não significa abdicação de responsabilidades - implica uma intensa cooperação entre todos os níveis de governo democrático. O governo e os municípios têm de ultrapassar eventuais desentendimentos e desconfianças mútuas e chegar a uma solução que garanta a prestação de cuidados de saúde às populações. Os cortes orçamentais não deveriam ser realizados nesta área essencial para um desenvolvimento humano harmonioso.

"A paz, o pão habitação saúde, educação" da composição "Liberdade" de Sérgio Godinho
Palavras de esperança, mas tambem de desilusão por promessas que ficaram por cumprir desde 25 de Abril de 1974.

Referência:
[1] Davey, Kenneth, Division of reponsibility between levels of power, 2003