Divisões administrativas da Finlândia: Municípios

Municípios da Finlândia

“Os municípios representam o nível local de administração da Finlândia e actuam como unidades administrativas fundamentais do país. Os municípios têm o direito de cobrar uma "flat tax", entre 16 e 20 por cento, que compõe cerca de dois terços da carga fiscal total. Os municípios controlam muitos serviços das comunidades, como escolas, cuidados de saúde, abastecimento de água e os arruamentos locais.

Continue a lerNão mantêm estradas, legislam ou mantêm forças policiais, cujas tarefas são responsabilidade do governo central. Um município é governado por um conselho eleito (kunnanvaltuusto, kommunfullmäktige) que é legalmente autónomo e só responde aos eleitores. O tamanho do conselho é proporcional à população, sendo os extremos, 9 em Sottunga e 85 em Helsinki. Os gestores municipais (kaupunginjohtaja, stadsdirektör para as cidades, kunnanjohtaja, kommunsdirektör para outros municípios) são funcionários públicos nomeados pelo conselho. Na Finlândia, não há nenhum “mayor”, no sentido inglês, embora o gestor da cidade de Helsinki se denomine ylipormestari , “o Senhor Mayor”, por razões históricas. Recentemente, o governo fez uma proposta de lei que permitiria aos conselhos municipais eleger os gestores municipais.

Originalmente os municípios eram paróquias. A antiga palavra para designar um município era pitäjä, “keeper”, porque quando o sistema foi instituído, um município mantinha um ministro. Além disso, existia um sistema de imposto por áreas, que não eram necessariamente convergentes. Até 1977 os municípios eram divididos em cidades (kaupunki, stad), cidades de mercado (kauppala, köping) e municípios rurais (maalaiskunta, landskommun). As cidades de mercado foram abolidas e renomeadas como cidades. O resto dos municípios foi classificado como “outros municípios”. A partir de 1995 só “município” é reconhecido por lei e é permitido a qualquer município designar-se de cidade, se assim o desejar.

Actualmente , na Finlândia, há um aceso debate político sobre a reforma do sistema de municípios. Essencialmente, um número grande de municípios pequenos é visto como prejudicial à oferta de serviços públicos e foram apresentadas propostas de fusões impostas pelo Estado. Um comité conduzido pelo Ministro dos Assuntos Regionais e Municipais, Hannes Manninen sugeriu a criação dum sistema de “duas classes” de municípios com poderes diferentes, enquanto a Associação de Autoridades Locais e Regionais Finlandesas (Kuntaliitto) é a favor dum sistema onde os municípios sejam unidades de pelo menos 20,000-30,000 habitantes, cf. com a actual média de 4,700. A moção foi inspirado por uma reforma semelhante na Dinamarca.” [24] [trad.]

A República da Finlândia (fin: Suomen tasavalta, sueco: Republiken Finland) tem uma população de 5,274,820 habitantes (segundo estimativa para 2006) e uma área de 338,145 km², o que resulta numa densidade populacional de aprox. 16 hab/km², a 190ª, conforme o “United Nations World Population Prospects”[25] . A concentração de população ao redor da capital Helsínquia (fin: Helsinki) é menor do que nos seus vizinhos nórdicos, Suécia (fin: Ruotsi) e Noruega (fin: Norja). Centenas de milhares de pessoas vivem em zonas onde as condições climatéricas tornam por vezes difícil a circulação, pelo que o isolamento e a solidão correspondem a uma realidade física, que pode também ser uma das causas da vocação inventiva dos finlandeses no sector das TIC – bastante utilidade poderá ter um telemóvel para alguém que tenha a infelicidade de ficar com o automóvel imobilizado, num dia de Inverno, numa zona remota da Lapónia (Lappi).

A “luta contra o isolamento”[26] pode também ter estimulado a forte identificação das populações finlandesas com o seu município (kunta), embora a identificação com a sua nacionalidade (kansalaisuus) seja considerada em geral, mais importante.

Esse fenómeno de identificação parece estar presente no município de Korpilahti (Korpilahden kunta). Localizado na província da Finlândia Ocidental e parte da região da Finlândia Central (Keski-Suomi), tem uma população de aprox. 5000 habitantes, tendo adicionalmente no Verão aprox. 4500 habitantes, altura em que visitam as suas cerca de 2000 casas de Verão (fin: kesämökki).

No âmbito da reforma do sistema de municípios, a 30 de Outubro de 2006 realizou-se um referendo local em que se questionava a adesão ao outro município vizinho, a cidade de Jyväskylä (Jyväskylän kaupunki) de 83 582 habitantes. O resultado foi a vitória do não, com 52,0 % (1055) de votos contra a fusão com Jyväskylä e 42,1 % (1303) a favor dessa fusão municipal.[27]

Posteriormente e contrariando o resultado do referendo, o conselho municipal de Korpilahti (Korpilahden kunnanvaltuusto), em reunião de 13 de Novembro de 2006, decidiu favoravelmente a fusão do município de Korpilahti com a cidade de Jyväskylä, a partir de 1 de Janeiro de 2009 - a favor da união votaram 17 conselheiros, enquanto 10 se opuseram. O governo municipal (kunnanhallitus) terá a tarefa de preparar a adesão para ulterior aprovação do conselho, o mais tardar, no Outono de 2008.[28]

Como já foi referido, organização administrativa do Estado Finlandês é profundamente descentralizada, funcionando basicamente a 3 níveis – Administração Central , Regiões e Municípios, mas o nível intermédio ainda não constitui um verdadeiro nível regional (o que existe são entidades tais como os distritos hospilares, as federações provinciais e as federações de municípios). Por outro lado, a organização democrática do Estado Finlandês compreende a existência de 2 níveis de poder - Administração Central e Municípios (excepto a Região de Kainuu[29] e a Região autónoma de Äland[30]). Demonstrativo de que os finlandeses estão a construir o “edifício” democrático da sua nação, da base (kunnat) para o topo, sendo que o nível democrático intermédio regional (maakunnat) poderá avançar gradualmente, conforme as experiências realizadas comprovarem a sua viabilidade.

No entanto, numa forma indirecta de democracia, os membros dos municípios elegem os seus próprios representantes para a Assembleia do Conselho Regional, por um período de quatro anos, que é o tempo entre eleições locais. O Conselho Regional compõe-se pela Assembleia do Conselho Regional (corpo de de tomada de decisões mais alto do Conselho Regional), a Direcção do Conselho Regional (corpo executivo e administrativo do Conselho Regional onde os seus membros são eleitos pela Assembleia conforme as linhas partidárias representativas da região) e o Gabinete do Conselho (o Gabinete do Conselho Regional assiste a Direcção nas suas tarefas administrativas).

[7. Divisões administrativas da Finlândia: Províncias, Regiões, Sub-Regiões, Municípios - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[24] This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: “Municipalities_of_Finland”, [traduzido]

[25] United Nations World Population Prospects (2004 revision), esa.un.org/unpp/
[26] Alain Lefebre, Lutte contre l'isolement en Finlande, societesnordiques.blogspirit.com
[27] www.korpilahti.fi

[28] O acordo de adesão, que foi aprovado pelo conselho municipal (Kunnanvaltuusto), www.korpilahti.fi/web/docs

[29] A Região de Kainuu tem 10 municípios. Um novo orgão eleito democráticamente, o Conselho Regional (maakuntavaltuusto), está a ser testado em Kainuu, www.kainuu.fi

[30] As ilhas Åland (fin:Ahvenanmaa), a 25 quilómetros da costa da Finlândia, são uma região autónoma desmilitarizada habitada por cerca de 26 000 pessoas que falam maioritariamente a língua sueca, www.aland.ax