Divisões administrativas da Finlândia: Municípios

Municípios da Finlândia

“Os municípios representam o nível local de administração da Finlândia e actuam como unidades administrativas fundamentais do país. Os municípios têm o direito de cobrar uma "flat tax", entre 16 e 20 por cento, que compõe cerca de dois terços da carga fiscal total. Os municípios controlam muitos serviços das comunidades, como escolas, cuidados de saúde, abastecimento de água e os arruamentos locais.

Continue a lerNão mantêm estradas, legislam ou mantêm forças policiais, cujas tarefas são responsabilidade do governo central. Um município é governado por um conselho eleito (kunnanvaltuusto, kommunfullmäktige) que é legalmente autónomo e só responde aos eleitores. O tamanho do conselho é proporcional à população, sendo os extremos, 9 em Sottunga e 85 em Helsinki. Os gestores municipais (kaupunginjohtaja, stadsdirektör para as cidades, kunnanjohtaja, kommunsdirektör para outros municípios) são funcionários públicos nomeados pelo conselho. Na Finlândia, não há nenhum “mayor”, no sentido inglês, embora o gestor da cidade de Helsinki se denomine ylipormestari , “o Senhor Mayor”, por razões históricas. Recentemente, o governo fez uma proposta de lei que permitiria aos conselhos municipais eleger os gestores municipais.

Originalmente os municípios eram paróquias. A antiga palavra para designar um município era pitäjä, “keeper”, porque quando o sistema foi instituído, um município mantinha um ministro. Além disso, existia um sistema de imposto por áreas, que não eram necessariamente convergentes. Até 1977 os municípios eram divididos em cidades (kaupunki, stad), cidades de mercado (kauppala, köping) e municípios rurais (maalaiskunta, landskommun). As cidades de mercado foram abolidas e renomeadas como cidades. O resto dos municípios foi classificado como “outros municípios”. A partir de 1995 só “município” é reconhecido por lei e é permitido a qualquer município designar-se de cidade, se assim o desejar.

Actualmente , na Finlândia, há um aceso debate político sobre a reforma do sistema de municípios. Essencialmente, um número grande de municípios pequenos é visto como prejudicial à oferta de serviços públicos e foram apresentadas propostas de fusões impostas pelo Estado. Um comité conduzido pelo Ministro dos Assuntos Regionais e Municipais, Hannes Manninen sugeriu a criação dum sistema de “duas classes” de municípios com poderes diferentes, enquanto a Associação de Autoridades Locais e Regionais Finlandesas (Kuntaliitto) é a favor dum sistema onde os municípios sejam unidades de pelo menos 20,000-30,000 habitantes, cf. com a actual média de 4,700. A moção foi inspirado por uma reforma semelhante na Dinamarca.” [24] [trad.]

A República da Finlândia (fin: Suomen tasavalta, sueco: Republiken Finland) tem uma população de 5,274,820 habitantes (segundo estimativa para 2006) e uma área de 338,145 km², o que resulta numa densidade populacional de aprox. 16 hab/km², a 190ª, conforme o “United Nations World Population Prospects”[25] . A concentração de população ao redor da capital Helsínquia (fin: Helsinki) é menor do que nos seus vizinhos nórdicos, Suécia (fin: Ruotsi) e Noruega (fin: Norja). Centenas de milhares de pessoas vivem em zonas onde as condições climatéricas tornam por vezes difícil a circulação, pelo que o isolamento e a solidão correspondem a uma realidade física, que pode também ser uma das causas da vocação inventiva dos finlandeses no sector das TIC – bastante utilidade poderá ter um telemóvel para alguém que tenha a infelicidade de ficar com o automóvel imobilizado, num dia de Inverno, numa zona remota da Lapónia (Lappi).

A “luta contra o isolamento”[26] pode também ter estimulado a forte identificação das populações finlandesas com o seu município (kunta), embora a identificação com a sua nacionalidade (kansalaisuus) seja considerada em geral, mais importante.

Esse fenómeno de identificação parece estar presente no município de Korpilahti (Korpilahden kunta). Localizado na província da Finlândia Ocidental e parte da região da Finlândia Central (Keski-Suomi), tem uma população de aprox. 5000 habitantes, tendo adicionalmente no Verão aprox. 4500 habitantes, altura em que visitam as suas cerca de 2000 casas de Verão (fin: kesämökki).

No âmbito da reforma do sistema de municípios, a 30 de Outubro de 2006 realizou-se um referendo local em que se questionava a adesão ao outro município vizinho, a cidade de Jyväskylä (Jyväskylän kaupunki) de 83 582 habitantes. O resultado foi a vitória do não, com 52,0 % (1055) de votos contra a fusão com Jyväskylä e 42,1 % (1303) a favor dessa fusão municipal.[27]

Posteriormente e contrariando o resultado do referendo, o conselho municipal de Korpilahti (Korpilahden kunnanvaltuusto), em reunião de 13 de Novembro de 2006, decidiu favoravelmente a fusão do município de Korpilahti com a cidade de Jyväskylä, a partir de 1 de Janeiro de 2009 - a favor da união votaram 17 conselheiros, enquanto 10 se opuseram. O governo municipal (kunnanhallitus) terá a tarefa de preparar a adesão para ulterior aprovação do conselho, o mais tardar, no Outono de 2008.[28]

Como já foi referido, organização administrativa do Estado Finlandês é profundamente descentralizada, funcionando basicamente a 3 níveis – Administração Central , Regiões e Municípios, mas o nível intermédio ainda não constitui um verdadeiro nível regional (o que existe são entidades tais como os distritos hospilares, as federações provinciais e as federações de municípios). Por outro lado, a organização democrática do Estado Finlandês compreende a existência de 2 níveis de poder - Administração Central e Municípios (excepto a Região de Kainuu[29] e a Região autónoma de Äland[30]). Demonstrativo de que os finlandeses estão a construir o “edifício” democrático da sua nação, da base (kunnat) para o topo, sendo que o nível democrático intermédio regional (maakunnat) poderá avançar gradualmente, conforme as experiências realizadas comprovarem a sua viabilidade.

No entanto, numa forma indirecta de democracia, os membros dos municípios elegem os seus próprios representantes para a Assembleia do Conselho Regional, por um período de quatro anos, que é o tempo entre eleições locais. O Conselho Regional compõe-se pela Assembleia do Conselho Regional (corpo de de tomada de decisões mais alto do Conselho Regional), a Direcção do Conselho Regional (corpo executivo e administrativo do Conselho Regional onde os seus membros são eleitos pela Assembleia conforme as linhas partidárias representativas da região) e o Gabinete do Conselho (o Gabinete do Conselho Regional assiste a Direcção nas suas tarefas administrativas).

[7. Divisões administrativas da Finlândia: Províncias, Regiões, Sub-Regiões, Municípios - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[24] This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: “Municipalities_of_Finland”, [traduzido]

[25] United Nations World Population Prospects (2004 revision), esa.un.org/unpp/
[26] Alain Lefebre, Lutte contre l'isolement en Finlande, societesnordiques.blogspirit.com
[27] www.korpilahti.fi

[28] O acordo de adesão, que foi aprovado pelo conselho municipal (Kunnanvaltuusto), www.korpilahti.fi/web/docs

[29] A Região de Kainuu tem 10 municípios. Um novo orgão eleito democráticamente, o Conselho Regional (maakuntavaltuusto), está a ser testado em Kainuu, www.kainuu.fi

[30] As ilhas Åland (fin:Ahvenanmaa), a 25 quilómetros da costa da Finlândia, são uma região autónoma desmilitarizada habitada por cerca de 26 000 pessoas que falam maioritariamente a língua sueca, www.aland.ax

Divisões administrativas da Finlândia: Províncias

[Source image: www.geohive.com]

Subdivisões da Finlândia

“A de 1 de Janeiro de 2005 a Finlândia estava dividida em: 6 províncias (lääni finlandês, län sueco); as províncias dividem-se em 20 regiões (maakunta finlandês, landskap sueco); as regiões dividem-se em 74 sub-regiões (seutukunta finlandês, ekonomisk region sueco); as sub-regiões divididem-se em 431 municípios (kunta finlandês, kommun sueco).

Também há províncias históricas na Finlândia (finlandês: maakunnat ou provinssit – plural, maakunta ou provinssi – singular; sueco: landskap).

Continue a lerTambém há 90 “comarcas”[19] (kihlakunta finlandês, härad sueco), que servem como unidades administrativas locais oficiais do Estado e coordenam tarefas como a polícia e serviços de justiça , execuções fiscais, serviços públicos de notariado e registo da população, sociedades e empresas. Estas são oficialmente subdivisões de províncias. Apenas as províncias e os distritos locais constituem unidades formalmente administrativas do Estado finlandês.

Entretanto, deve-se realçar que a tomada de decisões na Finlândia é feita a nível municipal ou a nível estatal. Os níveis intermédios têm certos poderes, mas a representação popular a estes níveis de governo está extremamente limitada. Desde 2005, porém, há um conselho regional experimental, directamente eleito que serve na região de Kainuu, podendo este modelo vir a ser utilizado noutras regiões, se tiver sucesso.” [20] [trad.]

Províncias da Finlândia

"O Estado de Finlândia divide-se em 6 províncias[21] (finlandês: läänit, sueco: län). A autoridade provincial é parte do ramo do executivo do governo central, não directamente eleito. O sistema foi criado em 1634 e em 1997 a sua composição mudou drasticamente, quando o número de províncias foi reduzido de 12 para 6. Isto transformou-as efectivamente em unidades puramente administrativas, na medida em que os limites linguísticos e culturais não seguiam as fronteiras das províncias.

Desde finais do século XIX que o Estado de Finlândia é bilingue. No contacto com o público, os gabinetes governamentais e as agências utilizam ambos os idiomas domésticos. Cada província é conduzida por um governador (maaherra, landshövding) que é nomeado pelo Presidente, por recomendação do gabinete governamental. O governador é o chefe do Governo provincial (lääninhallitus, länsstyrelse) que actua como a autoridade regional comum para sete ministérios, nos seguintes domínios : serviços sociais e cuidados de saúde, educação e cultura, administração da polícia, serviços de socorro, administração de tráfego, concorrência e assuntos de consumidor, administração judicial.

As sub-entidades oficiais administrativas abaixo das autoridades de Governo provincial são as Conservatórias do Registo Civil[22] (maistraatti finlandês, magistrat sueco) e as “comarcas” (kihlakunta finlandês, härad sueco), que são distritos para polícia, prossecução e serviços de oficial de diligências. Estes não correspondem necessariamente ao nível municipal (município, sub-região, região) de divisões do país.

O posto do Governador é visto amplamente como um posto à disposição de políticos que se aposentam." [23] [trad.]

[7. Divisões administrativas da Finlândia: Províncias, Regiões, Sub-Regiões, Municípios - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[19] “State local districts”, em inglês.
[20] This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: "Subdivisions_of_Finland" [traduzido]

[21] Tasks of the State Provincial Offices, www.laaninhallitus.fi

[22] The local register offices are responsible for maintaining their regional Population Information System and their local information services, www.maistraatti.fi

[23] This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article: “Provinces_of_Finland” [traduzido]

A primeira democracia moderna : "Direito de voto - confiança na lei. Cem anos de Democracia finlandesa"

A Finlândia possuí dois níveis de governo democrático: o Estado e os seus 431 municípios. Este sistema equilibrado, geográfica e historicamente enraizado na sociedade, permite que as populações locais defendam os seus próprios interesses com liberdade e autonomia.

Continue a lerAo longo de todo o seu percurso histórico do passado século, a Finlândia viveu várias guerras, conflitos e pressões políticas externas (guerra civil de 1918, insurreição armada de 1932; “guerra de Inverno” 1939-1940; “guerra de continuação” 1941-1944; período da “doutrina Paasikivi” 1946-1956 e da “linha Paasikivi-Kekkonen” 1956-1981, durante a “Guerra Fria” 1947-1991 ), mas conseguiu sempre manter a identidade democrática e o funcionamento das suas instituições, nomeadamente o Parlamento. Essa adquirida maturidade democrática muito deve ter contribuído para o progresso do processo democrático de descentralização da República da Finlândia (fin: Suomen tasavalta).

“Em 2006 e 2007 o Parlamento da Finlândia celebra o seu centenário. O 100º aniversário da aprovação do Acto Parlamentar e do Acto Eleitoral pela Dieta foi a 1 de Junho de 2006. A 23 de Maio de 2007 acontecerá o 100º aniversário da primeira sessão plenária do Parlamento unicameral da Finlândia. O tema do centenário é "Direito de voto - confiança na lei. Cem anos de Democracia finlandesa". Foca-se na reforma parlamentar de princípios do século XX e na introdução do sufrágio igual e universal e dos plenos direitos políticos para as mulheres, incluindo a introdução da representação proporcional, o sistema de votação em listas abertas e também o direito de voto e de ser eleito por todos os cidadãos, inclusive mulheres. A 23 de Maio de 2006 uma estátua foi inaugurada em honra do trabalho das mulheres parlamentares.”[17] [trad.]

“Há 100 anos a Finlândia era uma parte autónoma do Império Russo. Os membros dos Quatro Estados na assembleia legislativa autónoma de então, a Dieta, representavam só uma pequena fracção da população. A reforma do sistema parlamentar e da lei eleitoral deu à Finlândia a primeira moderna instituição representativa e democrática no mundo. O sufrágio igual e universal foi introduzido e as mulheres finlandesas tornaram-se as primeiras no mundo a desfrutar de plenos direitos políticos.”[18] [trad.]

[6. A primeira democracia moderna : "Direito de voto - confiança na lei. Cem anos de Democracia finlandesa"- "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[17] This article is licensed under the GNU Free Documentation License. It uses material from the Wikipedia article "Finland#The_first_modern_democracy" [traduzido]

[18] Finnish Parliament – One hundred years of Finnish democracy, uutisruutu.eduskunta.fi [traduzido]

Reformas recentes na Investigação e no Ensino Superior - Políticas de I&D

De seguida, traduzimos dois excertos dedicados à Finlândia, dum artigo científico sobre a Investigação e o Ensino Superior nos países nórdicos, numa perspectiva comparativa. [15]

Reformas recentes na Investigação e no Ensino Superior

“Em 1999, o Plano de Desenvolvimento para a Educação e Investigação (1999-2004) foi adoptado na Finlândia. Foca-se em melhorar qualidade através da avaliação e da competição, igualdade educacional, aprendizagem vitalícia e um compromisso público para manter um nível alto de financiamento.

Continue a lerAs instituições do ensino superior foram encorajadas a melhorar (i) a receptividade regional, por cooperação com a sociedade local, e (ii) a internacionalização a todos os níveis; como um objectivo estratégico, é previsto que aproximadamente um terço de todos os estudantes estude no estrangeiro, pelo menos parte da sua graduação. Hoje, realizações significativas nestas áreas tornaram-se uma marca de qualidade do ensino superior finlandês. Também a infra-estrutura tecnológica finlandesa é considerada uma das melhores do mundo, e a engenharia é fortemente representada nas instituições superiores de educação - no que a isto diz respeito, o sistema finlandês difere de muitos dos seus parceiros europeus.

Em anos recentes , foi transferida autoridade do Ministério de Educação para as instituições, e o sistema de gestão por desempenho está hoje em dia baseado em bem desenvolvidos procedimentos de avaliação. As universidades e o ministério formulam objectivos para cada instituição e fazem acordos sobre financiamentos ou sobre o número de estudantes a ser inscritos (como é o caso dos politécnicos). De acordo com o Acto Universitário[16] , as universidades são autónomas e são intituladas a aceitar os representantes externos (negócios e outros) como membros das administrações. O Acto Politécnico, ratificado em 2003, reconheceu o papel dos parceiros sociais na formulação dos objectivos para os politécnicos.” [15] [trad.]

Políticas de I&D

“O sistema de ensino superior finlandês é caracterizado pela competitividade, e é focado em resultados e inovação. O princípio de “gestão por resultados” - cedo foi adoptado em ordem a aumentar a responsabilidade. Foi concedida às universidades uma maior autonomia e os conselhos de investigação foram reorganizados para melhor responder à procura socio-económica e à interdisciplinaridade. Um assunto chave para o sistema de ensino superior finlandês é o fortalecimento da autonomia universitária e um desenvolvimento equilibrado do sistema binário de universidades e politécnicos. O nível alto de desemprego na Finlândia continuará muito provavelmente a pôr um desafio à política de ensino superior como também as grandes expectativas que “actores” regionais e outros têm sobre a contribuição das instituições para o desenvolvimento socio-económico. No futuro, o financiamento baseado no desempenho, levando em conta taxas de emprego dos graduados, será incrementado. O princípio de igualdade da educação e aproximação da aprendizagem ao longo da vida continuarão a estar na agenda da investigação e do ensino superior.” [15] [trad.]

[5. Reformas recentes na Investigação e no Ensino Superior - Políticas de I&D - "Finlândia: Municípios e Descentralização"]

Luís Alves

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[15] Evanthia Kalpazidou Schmidt, Research and Higher Education in the Nordic Countries, A Comparison of the Nordic Systems, 5. Recent Reforms in Research and Higher Education, Working paper 2004/3, November 2004, The Danish Centre for Studies in Research and Research Policy,University of Aarhus, pag. 22:26 [traduzido]

[16] Universities Act, www.finlex.fi