Mendes Bota: "novo Tratado Modificado da União Europeia deve reconhecer o papel fundamental da Regiões"

O deputado português Mendes Bota defendeu hoje o avanço do processo de Regionalização em Portugal, numa intervenção proferida no Plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a decorrer esta semana em Estrasburgo.

Num debate sobre o estado da Regionalização na Europa, o social-democrata Mendes Bota afirmou que, apesar de a maioria dos 47 Estados membros do Conselho da Europa, que se estende de Portugal à Rússia, se encontrar descentralizada com estruturas regionais que são “exemplos de boa governança, de valor político acrescentado, e de participação dos cidadãos nas decisões que respeitam ao seu futuro”, a Europa tem “três velocidades em matéria de Regionalização”.

Segundo o deputado do PSD, “existem Estados com uma autonomia regional aprofundada, incluindo autonomia legislativa, há Estados que cumprem os mínimos da Regionalização administrativa, e existem Estados onde impera o centralismo absoluto”.

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O deputado relembrou que “a maior parte dos regulamentos e das directivas europeias têm uma dimensão regional e local na sua aplicação”, pelo que, na sua opinião, o novo Tratado Modificado da União Europeia deve reconhecer o papel fundamental da Regiões e da política regional comunitária, bem como alargar as actuais competências do Comité das Regiões.

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Mendes Bota terminou a sua intervenção, alertando para a necessidade de ser aprovada a Carta Europeia da Democracia Regional, como instrumento jurídico e estratégico de orientação e de sistematização dos diferentes modelos de organização regional.

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